Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o PDC Guide, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Natureza do serviço

O PDC Guide é uma ferramenta de referência e apoio à decisão clínica destinada exclusivamente a profissionais de saúde e estudantes de medicina. O aplicativo:

• NÃO é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
• NÃO substitui o julgamento clínico do profissional de saúde, a anamnese, o exame físico ou qualquer avaliação presencial do paciente.
• Fornece informações de referência baseadas em diretrizes públicas (SBP, ANVISA, OMS) como material de consulta rápida.

3. Conteúdo clínico

Todo o conteúdo do PDC Guide (doses, protocolos, hipóteses clínicas) é:

• Elaborado com base em diretrizes oficiais e literatura médica.
• Revisado por profissional médico da equipe PDC.
• Fornecido "como está" (as is), sem garantia de completude ou aplicabilidade a casos individuais.

O profissional de saúde é o único responsável por toda decisão clínica tomada no cuidado ao paciente. Sempre confirme doses e indicações com fontes primárias (bulas, protocolos institucionais, literatura atualizada) antes de prescrever.

4. Uso adequado

O usuário se compromete a:

• Utilizar o aplicativo apenas como ferramenta complementar de consulta.
• Não inserir dados que identifiquem pacientes no aplicativo.
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.

5. Limitação de responsabilidade

O PDC Guide, seus desenvolvedores e revisores médicos não se responsabilizam por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações do aplicativo.
• Erros de cálculo decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário.
• Eventuais desatualizações em relação a novas evidências ou mudanças em diretrizes.
• Indisponibilidade temporária do serviço.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código e marca do PDC Guide são propriedade do Prontuário de Criança (PDC). É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

7. Assinatura e pagamentos

O PDC Guide oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos por assinatura. Os termos de cobrança, renovação e cancelamento são apresentados no momento da contratação. Pagamentos realizados via Apple App Store seguem as políticas da Apple Inc.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou por e-mail.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Prontuário de Criança (PDC)
E-mail: contato@prontuariodecrianca.com.br